Ex-presidente Jair Bolsonaro recebe pena máxima de inelegibilidade por oito anos e multa de R$ 425,6 mil em nova condenação do TSE.
Nesta terça-feira (31/10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil, ocorridas em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ) em 7 de setembro de 2022. O placar foi de 5 a 2 a favor da condenação, e Bolsonaro recebeu a pena máxima de inelegibilidade por oito anos, além de uma multa de R$ 425,6 mil.
Apesar de já estar inelegível devido a outra decisão do TSE relacionada a uma reunião com embaixadores na qual questionou o sistema de urnas eletrônicas brasileiras, a nova condenação não se soma ao prazo de inelegibilidade anterior. Portanto, Bolsonaro permanece inelegível até 2030, apenas pelo período estabelecido na primeira condenação.
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Além de Bolsonaro, seu vice nas eleições de 2022, Walter Braga Netto, também foi condenado a oito anos de inelegibilidade e multa de R$ 212,8 mil pelo uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência. Braga Netto teve sua conduta irregular imputada pela Justiça Eleitoral pela primeira vez, o que significa que suas pretensões eleitorais não podem se concretizar até 2030. Tanto Bolsonaro quanto Braga Netto pretendem recorrer da decisão do TSE.
Os ministros analisaram duas ações e uma representação especial contra a chapa presidencial do pleito e votaram pela procedência das acusações sobre a prática de abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada. As multas aplicadas somam R$ 640 mil, sendo R$ 425,6 mil para Bolsonaro e R$ 212,8 mil para Braga Netto. Veja como cada ministro votou na decisão.
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