Ex-presidente Jair Bolsonaro recebe pena máxima de inelegibilidade por oito anos e multa de R$ 425,6 mil em nova condenação do TSE.
Nesta terça-feira (31/10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil, ocorridas em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ) em 7 de setembro de 2022. O placar foi de 5 a 2 a favor da condenação, e Bolsonaro recebeu a pena máxima de inelegibilidade por oito anos, além de uma multa de R$ 425,6 mil.
Apesar de já estar inelegível devido a outra decisão do TSE relacionada a uma reunião com embaixadores na qual questionou o sistema de urnas eletrônicas brasileiras, a nova condenação não se soma ao prazo de inelegibilidade anterior. Portanto, Bolsonaro permanece inelegível até 2030, apenas pelo período estabelecido na primeira condenação.
Veja também O Distrito Federal conta agora com diretrizes para estudantes com altas habilidades. Foi sancionada, em dezembro, a Lei 7.841/2025, oriunda de projeto de lei de autoria da deputada distrital Paula… Transporte por aplicativo terá que oferecer categoria para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida As plataformas que oferecem serviço de transporte por aplicativo no Distrito Federal terão que oferecer uma… Na tarde da última quinta-feira (29/01), a Polícia Civil do Distrito Federal, por meio da Seção de Repressão às Drogas (SRD) da 33ª DP (Santa Maria), deflagrou uma operação que… Na semana passada, vazaram documentos internos indicando que o GDF estuda suspender, já em 2026, o pagamento da licença-prêmio convertida em dinheiro para servidores do Executivo. Estamos falando de menos… Candidata governista ganha no primeiro turno, promete linha dura contra o crime e mira modelo de Bukele Laura Fernández, de 39 anos, foi eleita neste domingo (1º/2) presidente da Costa… Retomada ocorre em meio à compra do Banco Master pelo BRB e pedidos de impeachment de Ibaneis A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) retoma as atividades nesta terça-feira (3/2),… Vítima de 16 anos aguarda avaliação médica para traqueostomia; agressor está preso preventivamente O adolescente de 16 anos espancado pelo ex-piloto Pedro Turra continua em estado gravíssimo na Unidade de… Partido quer medir potencial eleitoral do ex-presidente, apesar de discurso oficial de neutralidade O MDB pretende incluir o ex-presidente Michel Temer, de 85 anos, na próxima rodada de pesquisas internas… Junior Pena, com mais de 480 mil seguidores, está detido em centro de imigração em Nova Jersey por questão administrativa O influenciador brasileiro Junior Pena foi preso pelo Serviço de… Pedido da CPMI do INSS foi ignorado pela Advocacia do Senado; informações do WhatsApp e finanças do dono do Banco Master seguem fora do alcance dos investigadores A Advocacia do…
Além de Bolsonaro, seu vice nas eleições de 2022, Walter Braga Netto, também foi condenado a oito anos de inelegibilidade e multa de R$ 212,8 mil pelo uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência. Braga Netto teve sua conduta irregular imputada pela Justiça Eleitoral pela primeira vez, o que significa que suas pretensões eleitorais não podem se concretizar até 2030. Tanto Bolsonaro quanto Braga Netto pretendem recorrer da decisão do TSE.
Os ministros analisaram duas ações e uma representação especial contra a chapa presidencial do pleito e votaram pela procedência das acusações sobre a prática de abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada. As multas aplicadas somam R$ 640 mil, sendo R$ 425,6 mil para Bolsonaro e R$ 212,8 mil para Braga Netto. Veja como cada ministro votou na decisão.
Veja também
