Jornalista americano expõe comunicações internas do Twitter que videnciam a censura no Brasil
As recentes revelações trazidas à luz pelos “Twitter Files” expõem um panorama alarmante das ações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação à liberdade de expressão no Brasil. Sob a bandeira da luta contra a desinformação, esses órgãos têm implementado medidas que, longe de protegerem a democracia, têm cerceado a livre manifestação de pensamento e violado direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros. As comunicações internas do Twitter, reveladas pelos jornalistas Michael Shellenberger, David Ágape e Eli Vieira Jr, revelam uma sequência de ações questionáveis que têm sido tomadas pelo Judiciário brasileiro.
Um dos pontos mais alarmantes revelados pelos “Twitter Files” é a atuação do TSE em solicitar informações pessoais de usuários e a redução do alcance de publicações que questionavam o sistema eleitoral do país. Essas medidas, tomadas sem o devido processo legal e em desacordo com o Marco Civil da Internet, evidenciam uma tendência perigosa de cerceamento da liberdade de expressão nas redes sociais.
A censura, por meio da vigilância e remoção de conteúdo, tem sido uma prática recorrente, especialmente em relação a hashtags como #VotoImpressoNAO e #VotoDemocraticoAuditavel.
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O caso do Deputado Federal Marcel van Hattem exemplifica a arbitrariedade das ações do TSE, que solicitou a remoção de suas publicações sob ameaça de multa. Essas práticas, além de questionáveis do ponto de vista legal, revelam uma preocupante tentativa de controlar o debate político e silenciar vozes dissidentes. A resistência inicial do Twitter em acatar tais demandas mostra os dilemas enfrentados pelas plataformas digitais ao confrontar decisões judiciais arbitrárias.
A resposta contundente do empresário Elon Musk, proprietário do antigo Twitter, às medidas de censura impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, reflete a crescente preocupação global com a liberdade de expressão no Brasil. Musk não apenas anunciou a liberação das contas bloqueadas, mas também ameaçou fechar o escritório do Twitter no país, destacando a importância dos princípios sobre o lucro. Essas ações ressaltam a necessidade urgente de um debate amplo sobre a regulação das redes sociais e a proteção dos direitos fundamentais no ambiente digital brasileiro.
Confira um resumo da reportagem de Michael Shellenberger (Wikipedia)
História
Em dezembro de 2022, Elon Musk, que dois meses antes havia comprado o Twitter, entrega a jornalistas documentos internos que detalhavam a forma com que a mídia social havia auxiliado a campanha de Joe Biden em 2020, atendendo de forma diferenciada pedidos de remoção de conteúdo feitos pela campanha democrata em comparação com a de seu adversário, Donald Trump. Poucos dias depois, Musk diz que o mesmo poderia ter ocorrido no Brasil. Quase um ano e meio depois, o dono do agora chamado X entregou ao jornalista americano Michael Shellenberger inúmeros e-mails internos da companhia enviados entre 2020 e 2022 – Shellenberger publicou o material em colaboração com a Gazeta do Povo.[4]
No entanto, contrariamente ao caso americano, no Brasil os agentes do escândalo foram autoridades do Tribunal Superior Eleitoral. Segundo fora divulgado, o TSE chegou a exigir dados de usuários que haviam usado certas hashtags que sequer configuravam qualquer tipo de crime ou infração, como as que pediam pelo voto impresso. A empresa, Twitter, nas mais diversas ocasiões, julgou que as exigências eram uma invasão de privacidade, negando colaborar.
Conteúdo
O jornalista americano Michael Shellenberger, que havia recebido os arquivos, faz um thread em seu perfil no X com o material. Parte do primeiro post do longo frio, diz:
“Os Arquivos mostram: as origens da demanda do judiciário brasileiro por poderes de censura abrangente; o uso da censura pelo tribunal para interferência eleitoral antidemocrática; e o nascimento do Complexo Industrial da Censura no Brasil.”
Continua ele, dizendo:
“Em 14 de fevereiro de 2020, o consultor jurídico do Twitter no Brasil, Rafael Batista, enviou um e-mail a seus colegas para descrever uma audiência no Congresso sobre “Desinformação e notícias falsas’” Batista revelou que membros do Congresso brasileiro solicitaram ao Twitter o “conteúdo das mensagens trocadas por alguns usuários via DMs”, bem como “registros de login – entre outras informações”. Batista disse: “Estamos… resistindo às solicitações”, que eram ilegais, “porque elas não atendem aos requisitos legais do Marco Civil [da lei brasileira da Internet] para divulgação de registros de usuários”. Batista observou que alguns usuários conservadores do Twitter recorreram ao Supremo Tribunal “depois de saberem pela mídia que o Congresso estava tentando obter seus IPs e conteúdo de DM. Diante disso, o Supremo Tribunal Federal concedeu liminar suspendendo a exigência devido ao descumprimento dos requisitos legais.”
Um ano depois, coisa parelha pôde ser vista. Disse ele:
“Em 27 de janeiro de 2021, Batista enviou um e-mail a seus colegas sobre uma investigação policial contra ele por se recusar a fornecer dados pessoais de usuários do Twitter ao Ministério Público do Estado de São Paulo. O Ministério Público alegou que a “atitude do Twitter é isolada, porque todas as outras grandes empresas de tecnologia como Google, Facebook, Uber, WhatsApp e Instagram fornecem dados cadastrais e números de telefone sem ordem judicial”. Mas o Twitter “não tem [sic] obrigação afirmativa de coletar dados cadastrais”, explicou Batista ao promotor e “não há número de telefone associado à conta sob investigação”.
“Em 18 de fevereiro de 2021, Batista enviou novamente um e-mail a seus colegas para relatar seu depoimento. Ele disse ter dito ao promotor que “o Twitter opera no Brasil desde 2012 e esta é a primeira vez que uma investigação criminal real foi aberta contra um funcionário por suposto descumprimento de uma solicitação ou de uma ordem judicial”. Batista disse ter ressaltado que “Não há obrigação afirmativa no país de coleta e consequentemente fornecimento de ‘dados cadastrais’”. Além disso, a lei brasileira de privacidade na Internet, “Marco Civil… abrange apenas: “I – endereço físico; e II – qualificações pessoais: entendidas como nome completo, estado civil e profissão” – nenhuma delas coletada pelo Twitter.”
“Um mês depois, em 18 de março, Batista enviou novamente um e-mail aos colegas, desta vez com “Ótimas notícias!” Um juiz rejeitou o pedido do Ministério Público de “informações privadas do utilizador na ausência de ordem judicial” e também “repreende o Ministério Público por forçar o cumprimento através de uma obrigação inexistente, sem clareza sobre o objetivo da investigação criminal e, o mais importante, reforçando que atos que procuram para identificar informações privadas e protegidas constitucionalmente requerem revisão judicial prévia.”
O fio, conhecido como thread, estende-se mais e mais.
Comentário do Elon Musk
O empresário e agora dono do Twitter, Elon Musk, após a deflagração dos Twitter Files Brazil, comenta, no dia 06 de abril de 2024, em uma publicação do perfil do juiz do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, no X (antigo Twitter). Seu comentário dizia: “Why are you demanding so much censorship in Brazil?” (em português: “Por que vocês exigem tanta censura no Brasil?”), reforçando o que fora divulgado pelos files, e a percepção de que, para “defender a democracia”, a corte teria ultrapassado o limite do razoável e da democracia liberal.[5][6][7]
Infração do Marco Civil da Internet
O Marco Civil da Internet, normal legal que disciplina o uso da Internet no Brasil, aprovada em 2014, aborda temas como a neutralidade das redes, retenção de dados, liberdade de expressão e privacidade. Ao exigir, sem necessidade jurídica previamente estabelecida, dados privados de usuários que simplesmente usaram hashtags, investigando sob especulações, sem objetivo certo ou declarado, o TSE realiza pesca probatória, prática condenada pelo ordenamento jurídico brasileiro. Além de voltar-se contra a privacidade de usuários na rede, garantida pelo Marco Civil.
Desdobramentos
Na noite do dia 06 de abril de 2024, a X Corp, através de sua conta Global Government Affairs, na rede social X (antigo twitter), declarou:
“A X Corp. foi forçada por decisões judiciais a bloquear determinadas contas populares no Brasil. Informamos a essas contas que tomamos tais medidas. Não sabemos os motivos pelos quais essas ordens de bloqueio foram emitidas. Não sabemos quais postagens supostamente violaram a lei. Estamos proibidos de informar qual tribunal ou juiz emitiu a ordem, ou em qual contexto. Estamos proibidos de informar quais contas foram afetadas. Somos ameaçados com multas diárias se não cumprirmos a ordem. Não acreditamos que tais ordens estejam de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal do Brasil e contestaremos legalmente as ordens no que for possível. O povo brasileiro, independentemente de suas crenças políticas, têm direito à liberdade de expressão, ao devido processo legal e à transparência por parte de suas próprias autoridades.”
Elon Musk, 10 minutos depois, comentou em seu respost à declaração: “Why are you doing this @alexandre?” (em português: “Por que você está fazendo isso, Alexandre?”). Nota-se que o uso do “@” significa que o perfil a ele seguinte, o de Alexandre de Moraes, fora marcado à postagem.
