Ainda serão realizados estudos que apontem alternativas de parcerias com a iniciativa privada na construção, modernização e operação de Unidades Básicas de Saúde.
Por Rogério Cirino, para o BSB Times
O Decreto (nº 10.530) foi publicado na edição desta terça-feira, 27, do Diário Oficial da União (DOU). Nele o presidente autoriza a implementação de um sistema para estabelecer mecanismos de atuação da iniciativa privada no setor de atenção primária à saúde no Brasil. Hoje o ramo é gerido exclusivamente por entidades públicas atendendo diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com o decreto, as autorizações para a consecução de projetos na área de atenção básica decisão deixa de ser exclusivamente do Ministério da Saúde. O Ministério da Economia poderá também estabelecer seleções para gestão de unidades básicas de saúde em parceria com a iniciativa privada por meio do Programa de Parcerias de Investimentos – PPIs.
O decreto também é assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, defensor da política de privatizações de estatais.
