Câmara dos Deputados retirou de pauta a medida provisória que aumentava a arrecadação; governo calcula perda de mais de R$ 46 bilhões até 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu à derrubada da Medida Provisória nº 1.303/2025, conhecida como MP do IOF, e classificou a decisão da Câmara dos Deputados como um “ato contra o país”. A proposta, que previa aumentar tributos sobre apostas e investimentos para reforçar a arrecadação federal, perdeu validade após não ser votada até a noite desta quarta-feira (8).
“Derrubar essa medida não é uma derrota do governo, mas do povo brasileiro. É jogar contra o Brasil”, escreveu Lula na rede social X (antigo Twitter). Segundo o presidente, a MP “corrigia injustiças tributárias” ao cobrar mais dos que “ganham e lucram mais”, e sua rejeição representa uma aposta na limitação de políticas públicas e programas sociais.
Com a caducidade da medida, o governo deixará de arrecadar cerca de R$ 46,5 bilhões até 2026, sendo R$ 31,5 bilhões em receitas e R$ 15 bilhões em economia. A Câmara adiou a votação e aprovou um requerimento de retirada de pauta, por 251 votos a 193.
A MP previa mudanças nas regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e novas alíquotas para apostas esportivas (bets), fintechs e títulos de crédito como LCI e LCA. A ideia era aumentar a tributação sobre ganhos financeiros e corrigir distorções no sistema.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia alertado que, caso a medida perdesse validade, o governo voltaria à mesa de negociações com o presidente para buscar alternativas fiscais. Segundo Haddad, o objetivo é manter a arrecadação dentro das metas do novo arcabouço fiscal.
Com a derrota no Congresso, o Palácio do Planalto deve anunciar novos bloqueios orçamentários e revisar as projeções de receita para 2026, ano em que o governo busca entregar superávit primário de 0,25% do PIB, após dois anos seguidos de meta fiscal zerada.
A oposição comemorou o resultado, enquanto líderes governistas acusaram o Congresso de “boicotar a estabilidade fiscal”. Já Lula manteve o tom político: “Essa decisão prejudica milhões de brasileiros e beneficia quem pode mais.”
