Maioria na CCJ do Senado apoia fim da reeleição, mas presidente Lula critica a medida
A proposta de eliminar a reeleição nos cargos do Executivo ganha força no Senado, com pelo menos 16 dos 27 senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) manifestando apoio à medida. O projeto em questão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, apresentado pelo líder do PSB, Jorge Kajuru (GO), será relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), e incluirá a proposição com maior respaldo.
Apesar do apoio crescente na CCJ, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), expressou sua resistência à ideia. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, também se opõe, classificando a mudança como “oportunista” e um “retrocesso”. Mesmo dentro da base do governo, alguns senadores, incluindo petistas como Rogério Carvalho (SE), apoiam a proposta.
O relatório de Marcelo Castro abordará não apenas o fim da reeleição, mas também a extensão dos mandatos para cinco anos, a unificação das datas das eleições municipais, estaduais e nacionais, e um período de transição para equalizar os cronogramas eleitorais.
Vale destacar que a reeleição não estava originalmente prevista na Constituição de 1988, sendo instituída por meio de uma PEC aprovada em 1997 com o apoio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Em 2015, uma proposta semelhante foi aprovada na Câmara, mas não avançou no Senado.
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