O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, manifestou a importância de uma regulamentação abrangente das redes sociais e das grandes empresas de tecnologia (big techs). Ele ressaltou que essa regulamentação deve ser uma iniciativa cooperativa envolvendo todas as nações, visando proteger a democracia e a dignidade humana.
Durante um evento em Buenos Aires, Argentina, onde participou de um debate sobre a atualização do Código Civil Brasileiro em diálogo com o novo Código Civil Argentino, na Faculdade de Direito e Ciências Sociais da Universidade Nacional de Buenos Aires, Moraes fez as declarações.
“Da mesma forma que, há 75 anos, a Organização das Nações Unidas (ONU) editou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, me parece que seja o momento também de editar, com a participação de todos os países, uma regulamentação em defesa da democracia e da dignidade da pessoa”, afirmou o ministro.
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No evento, Moraes abordou temas como a sugestão da comissão do Código Civil brasileiro de incluir uma regulamentação específica para redes sociais e responsabilidade de plataformas no código. Além disso, ele discutiu o uso da inteligência artificial, enfatizando que o mecanismo em si não é prejudicial, mas sim a maneira como é utilizado pelos seres humanos para manipular conteúdos e interferir em eleições.
“O mecanismo por si só não é maléfico, quem deturpa isso é o ser humano ao usar os recursos digitais para manipular conteúdos. Justamente por isso, o TSE regulamentou, preventivamente, para que qualquer mensagem que use inteligência artificial obrigatoriamente tenha um selo, uma marca para informar que o conteúdo foi manipulado.” Alexandre de Moraes destacou que aqueles que não seguirem essa regulamentação e tentarem manipular eleitores terão seus registros cassados e, se já tiverem sido eleitos, perderão seus mandatos.
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