O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, se declarou impedido para votar o habeas corpus que julga se mantém o ministro da Educação, Abraham Weintraub, no inquérito das fake news. O plenário virtual já formou maioria contra tirar Weintraub das investigações sobre ameaças, ofensas e fake news contra integrantes da Corte.
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Alexandre é o relator do inquérito, que corre na corte sob sigilo. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia já acompanharam o entendimento do relator do caso, ministro Edson Fachin. Ainda faltam votar outros quatro ministros.
O recurso está sendo analisado em sessão virtual que teve início na semana passada e deve ser finalizada na próxima sexta (19). Até lá, os ministros podem apresentar seus votos, que ficam disponíveis no sistema do STF. Por enquanto, apenas a dupla votou.
O próprio Planalto, por meio do ministro da Justiça, André Mendonça, enviou o HC ao Supremo. O pedido veio após o ministro da Educação, Abraham Weintraub, ter sido chamado a prestar esclarecimentos sobre as declarações contra o STF na reunião ministerial de 22 de abril, mas se estende “a todos aqueles que tenham sido objeto de diligências” no âmbito das investigações.
Os julgamentos no plenário virtual permitem que os ministros apresentem os votos de forma eletrônica, sem a necessidade de reuniões presenciais ou por videoconferência. Nesse sistema, os ministros têm seis dias para apresentarem seus votos.
Em seu voto, Fachin não chegou a analisar o mérito (conteúdo) do pedido, rejeitando o habeas corpus por questões processuais.
No entendimento do relator, o habeas corpus não é o tipo de ação adequada para se questionar a atuação de um ministro, em sua atividade de aplicar o Direito –no caso, a atuação do ministro Alexandre de Moraes como relator do inquérito das fake news.
FONTE: CNN BRASIL por Gabriela Coelho
