Ministro Benedito Gonçalves vota a favor da “minuta do golpe” no processo que pode tornar Bolsonaro inelegível por oito anos
Por Rogério Cirino
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira (27) o julgamento da ação que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. O ministro Benedito Gonçalves, relator do processo, votou a favor da manutenção da “minuta do golpe”.
A acusação contra Bolsonaro envolve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, relacionados a uma reunião com embaixadores realizada em julho de 2022, na qual o ex-presidente atacou o sistema eleitoral. Benedito Gonçalves iniciou a leitura de seu voto nesta terça-feira, rejeitando todas as questões preliminares apresentadas pela defesa de Bolsonaro.
As preliminares são argumentos levantados pelas partes e que devem ser discutidos antes do mérito do caso. A defesa de Bolsonaro repetiu argumentos que já haviam sido rejeitados pelo TSE, como questões processuais alegando incompetência da Justiça Eleitoral para julgar o caso e discordância sobre a inclusão da “minuta do golpe” no processo.
A “minuta do golpe” foi encontrada na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres no início de janeiro. O documento previa um decreto de estado de defesa no TSE, o que permitiria ao então presidente Bolsonaro interferir nas atividades e atuação do tribunal, o que é inconstitucional. A inclusão da minuta no caso foi solicitada pelo PDT após o encerramento da fase de instrução. Essa inclusão e a suposta conexão do documento com Bolsonaro foram amplamente discutidas pelos advogados no primeiro dia de audiência.
“Destaco que a admissibilidade da minuta não confronta, revoga ou contradiz nossa jurisprudência formada nas eleições de 2014 em relação aos limites e objetivos da demanda”, afirmou o relator.
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Benedito argumentou que a “minuta do golpe” está relacionada ao pedido inicial da ação, no qual o PDT menciona a disseminação de desinformação sobre o processo eleitoral por parte de Bolsonaro.
O relator citou o caso do julgamento da chapa Dilma-Temer em 2017, no qual o TSE rejeitou a inclusão de novas informações sobre supostas irregularidades que teriam beneficiado a chapa nas eleições de 2014, pois os fatos novos não foram apresentados como desdobramentos do relato inicial.
Segundo Benedito, no julgamento contra Bolsonaro, “basta ler a petição inicial” para constatar que o PDT atribuiu aos investigados uma estratégia político-eleitoral baseada na desinformação sobre as urnas e a atuação do tribunal. Essa estratégia, de acordo com o relator, teria sido colocada em prática durante a reunião com os embaixadores.
Além de Bolsonaro, o então candidato a vice-presidente na chapa, Walter Braga Netto, também é alvo do processo, acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Os demais ministros da Corte apresentarão seus votos na sessão de quinta-feira (29), seguindo a ordem: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes.
A defesa de Bolsonaro já afirmou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) em caso de derrota no TSE. No entanto, é necessário esgotar todas as possibilidades de recurso na Corte eleitoral antes de acionar o STF. Assim, uma eventual condenação será contestada por meio de “embargos”, um instrumento que não tem o poder de alterar a decisão, mas permite esclarecer possíveis contradições e obscuridades no acórdão. Essa medida também não suspende o efeito de uma eventual declaração de inelegibilidade.
