Relatório destaca acusações de censura e silenciamento de críticos nas redes sociais no Brasil.
O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos (EUA) divulgou um relatório na quarta-feira (17/4) contendo supostas decisões contra a liberdade de expressão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo a rede social X, antigo Twitter, no Brasil.
O documento, intitulado “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil”, acusa os governos do Brasil e dos Estados Unidos de buscar silenciar críticos nas redes sociais. O relatório é divulgado após uma série de críticas do bilionário Elon Musk, dono do X, contra as decisões de Moraes que determinam a suspensão de contas que divulgarem informações falsas, especialmente contra o processo eleitoral brasileiro.
No cenário brasileiro, o comitê cita como opositores do governo afetados pelas medidas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Alan Rick (União Brasil-AC), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e a filha de Roberto Jefferson, Cristiane Brasil.
O relatório destaca que, para investigar as alegações de censura e silenciamento, o Comitê emitiu uma intimação para a X Corp. solicitar documentos e registros relacionados aos esforços do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal no Brasil para obrigar a X a censurar meios de comunicação social no país.
Segundo o comunicado do comitê, o relatório apresenta 88 decisões, sendo 51 delas expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes com ordens direcionadas à X. Esses despachos foram emitidos pelo STF, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) entre os anos de 2021 e 2024.
O documento destaca a importância de o Congresso dos Estados Unidos agir para proteger a liberdade de expressão, argumentando que os ataques à liberdade de expressão no exterior representam um aviso para a América.
