As emendas, de autoria do deputado Agaciel Maia (PL), foram aprovadas durante a apreciação da matéria em segundo turno e redação final na sessão deliberativa da Câmara Legislativa desta quarta-feira (27).
Marco Túlio Alencar – Agência CLDF
Emendas de segundo turno ao projeto de lei nº 2.278/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, vão garantir a substituição de adicional de insalubridade por gratificação de compensação no Detran, a possibilidade de servidores do Procon receberem o mesmo reajuste que os demais integrantes das carreiras do DF contempladas com a terceira parcela e autoriza o GDF a remunerar os conselheiros tutelares com um CNE 7, cerca de R$ 7 mil.
Ontem, o texto original havia sido votado em primeiro turno, já prevendo a inclusão de autorizações específicas de despesa e a autorização para realização de concurso público das carreiras Gestão e Assistência Pública à Saúde e Técnica em Enfermagem, ambas da Secretaria de Saúde do DF.
