Várias autoridades foram listadas como passageiras do jatinho, incluindo o ministro do Supremo Alexandre de Moraes
A Força Aérea Brasileira (FAB) impôs sigilo de até 100 anos sobre a lista de passageiros de uma aeronave do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Em resposta a um pedido de Lei de Acesso à Informação (LAI), o Comando da Aeronáutica explicou que é necessário proteger “a intimidade e a vida privada” desses passageiros e invocou o artigo 31 da LAI, que estabelece o sigilo centenário. Várias autoridades foram listadas como passageiras do jatinho, incluindo o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
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Nas eleições de 2022, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia prometido, se eleito, acabar com o dispositivo, previsto desde a publicação da lei, em 2011. A promessa, contudo, não foi cumprida. Na solicitação via LAI, a FAB foi questionada sobre o plano de voo da aeronave de prefixo PS-FST entre 10 e 20 de novembro de 2025. Foi nesse intervalo que Vorcaro foi preso no Aeroporto de Guarulhos prestes a embarcar no jato, um Falcon 7X, rumo a Malta, na Europa. O avião, avaliado em R$ 200 milhões, foi apreendido no pátio do aeroporto.
“O itinerário de uma aeronave individualizada, em datas determinadas, permite associar deslocamentos aos dirigentes, sócios e demais usuários da aeronave, pessoas naturais identificáveis mediante o cruzamento com registros públicos. A proteção, portanto, alcança a intimidade e a vida privada desses titulares”, afirmou o Comando da Aeronáutica. “Ademais, o histórico individualizado de planos de voo de uma mesma aeronave, em sequência, permite o rastreamento retrospectivo e a construção de perfil de deslocamento dessas pessoas, o que agrava a afetação à intimidade e à vida privada”, prosseguiu a Força.
A FAB impôs sigilo de até 100 anos sobre a lista de passageiros do jato de Daniel Vorcaro, que incluía várias autoridades, entre elas o ministro do Supremo Alexandre de Moraes.
Não se trata, porém, de um caso isolado. O Exército, por exemplo, negou, em agosto deste ano, a lista de escolha para promoção de oficiais generais enviadas ao presidente da República, alegando se tratar de informações de caráter reservado que envolvem questões particulares e dados pessoais relativos à vida profissional de oficiais com mais de 30 anos de serviços. O Comando do Exército também aplicou o sigilo de 100 anos sobre eventuais comunicações dos militares com o grupo Palantir. O Banco do Brasil usou o mesmo artigo para esconder os nomes dos visitantes da presidência da estatal nos últimos anos. Já a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) utilizou o dispositivo para barrar a divulgação dos nomes de autoridades, servidores ou agentes públicos que realizaram o serviço de media training, desde 2021, no âmbito de um contrato público. O Ministério da Pesca decidiu esconder, sob a mesma regra, os beneficiários do Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel para Embarcações Pesqueiras Nacionais.
De acordo com painel da LAI divulgado pela CGU, o governo federal negou desde 2023 cerca de 5,6 mil pedidos por conter “dados pessoais”. Houve uma queda em relação ao governo de Jair Bolsonaro (PL), quando 7,1 mil pedidos foram negados com base nesse mesmo dispositivo. A maioria desses pedidos, no entanto, trata de solicitações relativas a informações pessoais de cidadãos comuns sem relevância pública. Durante a campanha de 2022, Lula prometeu acabar com os sigilos de 100 anos. “No primeiro dia de governo, nós vamos fazer um decreto para acabar com esse sigilo de 100 anos”, disse o então candidato, em setembro de 2022. Na gestão petista, a CGU determinou a retirada de sigilos específicos e publicou novos entendimentos, mas o dispositivo que prevê a imposição de sigilo centenário permanece em vigor.
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Até o fechamento, não há informação sobre o número total de autoridades listadas como passageiras do Falcon 7X entre 10 e 20 de novembro de 2025 nem sobre eventuais recursos administrativos ou judiciais apresentados contra a decisão da FAB. Também não constam detalhes sobre a data exata em que o sigilo foi imposto pelo Comando da Aeronáutica.
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