Ministro sugere envio do acórdão ao Ministério da Defesa para disseminação entre organizações militares, em meio a julgamento no Supremo Tribunal Federal.
Durante o julgamento em plenário virtual no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas, o ministro Flávio Dino propôs que o acórdão da Corte seja enviado ao Ministério da Defesa. O objetivo é que este seja divulgado em todas as organizações militares, incluindo escolas de formação e aperfeiçoamento, visando dissipar informações equivocadas que chegaram a alguns membros das Forças Armadas.
Flávio Dino, que acompanhou o voto do ministro Luiz Fux na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo PDT em 2020, argumentou que a notificação é crucial para combater potenciais interpretações errôneas que poderiam ser prejudiciais ao país. O ministro destacou que a função militar é subordinada ao poder civil, conforme estabelece a Constituição Federal.
O julgamento em plenário virtual, que teve início na última sexta-feira (29/03) e prossegue até 8 de abril, conta com a análise dos magistrados em meio a um formato que dispensa a necessidade de votação presencial. Caso não haja solicitação de vista, o julgamento seguirá eletronicamente. Flávio Dino também fez menção ao aniversário de 60 anos do golpe militar de 1964, classificando-o como um período abominável da história do Brasil e ressaltando que ainda existem resquícios dessa época na atualidade.
A proposta de notificação dos militares sobre a decisão do STF reflete um esforço para garantir a clareza e a conformidade com os princípios constitucionais, fortalecendo assim a ordem democrática e a separação entre os poderes, além de reafirmar a subordinação das Forças Armadas ao poder civil no Brasil.
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