Nova legislação gera debate sobre proteção infantil versus liberdade de expressão.
O governador da Flórida (EUA), Ron DeSantis, promulgou na segunda-feira (25/3) um projeto de lei que proíbe menores de 14 anos de terem contas em redes sociais, com vigência a partir de 1° de janeiro de 2025.
De acordo com a nova legislação, as empresas de redes sociais são obrigadas a encerrar as contas de menores de 14 anos. Adolescentes entre 14 e 15 anos podem criar perfis, desde que obtenham consentimento dos pais. Embora não mencione plataformas específicas, o projeto abrange todas as redes sociais que permitem o envio de conteúdo.
A iniciativa, que visa proteger as crianças dos efeitos negativos das redes sociais, tem gerado debate sobre sua eficácia. Alguns acreditam que a medida pode ajudar a mitigar os danos ao bem-estar das crianças, enquanto outros argumentam que ela viola as proteções da Primeira Emenda da Constituição dos EUA à liberdade de expressão.
Ron DeSantis defende a legislação como uma forma de dar aos pais maior capacidade de proteger seus filhos, destacando os potenciais impactos negativos das redes sociais nas crianças. O projeto reflete um embate entre a proteção infantil e os direitos à liberdade de expressão, deixando em aberto questões sobre o papel do governo versus o poder dos pais na regulação do acesso online dos filhos.
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