O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), tomou a decisão de contingenciar R$ 1 bilhão do Orçamento de 2023 da capital do país
Por Rogério Cirino
Essa medida implica no bloqueio temporário do valor para os órgãos afetados, os quais só poderão utilizar os recursos mediante autorização do Palácio do Buriti. Um decreto divulgado nesta segunda-feira (22/5) detalha que o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz, será responsável por decidir sobre solicitações de desbloqueio de valores sem indicação de fonte de compensação.
Essa ação ocorre em decorrência da queda na arrecadação do DF. No primeiro trimestre deste ano, houve uma redução de R$ 300,7 milhões na coleta de impostos em comparação ao valor das receitas no mesmo período de 2022.
A área mais impactada pelo contingenciamento é a da saúde, onde serão bloqueados R$ 342 milhões do Fundo de Saúde do Distrito Federal. Na educação, o congelamento é de R$ 79 milhões. A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) terá R$ 159,7 milhões contingenciados.
O decreto afirma que o contingenciamento se faz necessário para “manter o equilíbrio fiscal, atender às despesas obrigatórias dos órgãos e entidades que integram os orçamentos fiscal e da seguridade social, com ajuste nas contas públicas visando ao alcance das metas fiscais”. Assinado por Ibaneis Rocha, o documento também destaca que a medida está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe o governo de assumir obrigações com parcelas a pagar sem possuir o montante correspondente em caixa nos dois quadrimestres anteriores do mandato.
Veja os órgãos afetados: https://bsbtimes.com.br/wp-content/uploads/2023/05/CONTINGENCIAMENTO-GDF-1.pdf
