Sentença da 1ª Vara Federal de Araraquara Reforça Condenação Prévia do Hacker
Por Rogério Cirino
A 1ª Vara Federal de Araraquara (SP) emitiu uma condenação adicional para o hacker Walter Delgatti Neto, sentenciando-o a um ano, um mês e dez dias de prisão por difamar, de forma infundada, o procurador Januário Paludo, membro da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (11).
Delgatti voltou a chamar atenção no mês anterior, quando recebeu uma sentença de 20 anos e um mês de prisão, bem como 736 dias-multa, por ter invadido as contas no Telegram do ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol, bem como de outras autoridades.
O hacker enfrentou acusações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal por obter ilegalmente mensagens trocadas entre procuradores da Lava Jato no aplicativo Telegram e por compartilhar essas conversas com terceiros, o que desencadeou uma série de reportagens conhecida como “Vaza Jato”. Nessa nova condenação, por difamação, Delgatti foi acusado de imputar, sem base sólida, a prática de um crime e difamar a reputação do procurador Januário Paludo. Isso ocorreu quando o hacker alegou, sem apresentar provas, que o procurador havia recebido propina de Renato Duque, ex-diretor da Petrobras e um dos principais colaboradores da Lava Jato.
Essa alegação foi feita por Delgatti em dezembro de 2019 durante uma entrevista à revista “Veja”. Ele afirmou que essa transação de propina estava registrada em um dos áudios obtidos a partir das conversas dos procuradores no Telegram.
Na sentença, o juiz federal Osias Alves Penha destacou que a Corregedoria do Ministério Público Federal investigou as alegações de Delgatti e concluiu que esse áudio não tratava de qualquer negociação de propina, mas sim da negociação da multa paga por Duque como parte do acordo de colaboração premiada que ele celebrou com as autoridades judiciárias.
“O áudio mencionado pelo réu na entrevista não indica o recebimento de qualquer vantagem indevida pelo servidor público, sendo falsa a afirmação em sentido contrário feita pelo réu”, afirmou o magistrado na sentença.
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A defesa do hacker argumentou durante o processo que não houve intenção de difamar o procurador. “O réu, ao ter acesso aos áudios mencionados na inicial, realmente interpretou que se tratava de um caso de corrupção”, alegou a defesa de Delgatti.
No entanto, o juiz considerou que o hacker assumiu o risco de cometer o crime de difamação, uma vez que o entrevistador da revista chegou a questionar se o áudio poderia estar relacionado ao valor da multa estipulada no acordo de colaboração premiada.
No entanto, essa possibilidade foi negada por Delgatti durante a entrevista. “Assim, fica evidente que o réu, pelo menos, assumiu o risco de manchar a reputação do ofendido, ao acusá-lo sem a devida prudência na confirmação dos fatos, caracterizando o dolo eventual”, afirmou o juiz.
As conversas entre os procuradores no Telegram, obtidas por Delgatti, foram apreendidas em dispositivos pertencentes a ele durante a Operação Spoofing, que resultou na sentença de 20 anos de prisão. A divulgação dessas mensagens levantou alegações judiciais sobre a existência de conluio na Operação Lava Jato.
Essas conversas também foram fundamentais para o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir que o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro demonstrou parcialidade ao julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Após se destacar devido ao vazamento das mensagens, o hacker foi contatado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral do ano passado.
Devido ao seu envolvimento com Bolsonaro, o hacker prestou depoimento em agosto perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os ataques à democracia ocorridos em Brasília em 8 de janeiro.
Delgatti voltou a ser investigado sob a suspeita de ter sido remunerado por apoiadores de Bolsonaro para forjar ataques contra a Justiça Eleitoral e para inserir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, no sistema do Conselho Nacional de Justiça.
À Polícia Federal, Delgatti alegou que inseriu o mandado falso sob orientação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), uma das principais aliadas de Bolsonaro.
Delgatti já havia sido detido anteriormente durante a Operação Spoofing, mas foi novamente preso na investigação sobre a invasão e a adulteração de dados do CNJ.
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