Recurso Apresentado ao STF Busca Restringir Alcance da Decisão do Ministro
Por Rogério Cirino
Nesta segunda-feira (11), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) formalizou uma contestação perante o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli que invalidou provas relacionadas aos acordos de leniência no âmbito da Operação Lava Jato.
A ANPR tem como propósito, conforme declarado, direcionar a decisão estritamente para o cerne da reclamação: o acesso da defesa a elementos probatórios que pudessem respaldar a rejeição da ação penal. Como previamente noticiado pela CNN na última sexta-feira (8), a ANPR já planejava entrar com esse recurso no STF em contestação à determinação de Toffoli, que invalidou as evidências provenientes da colaboração da Odebrecht. A entidade apresenta questionamentos, entre outros, quanto à ampliação do escopo da decisão, que demandou a investigação de membros do Ministério Público e do Judiciário envolvidos no acordo de leniência da mencionada empreiteira.
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De acordo com os cálculos da ANPR, mais de 200 profissionais do Ministério Público Federal, da Advocacia Geral da União e do Poder Judiciário poderão vir a ser objeto de investigação. Somente no contexto da delação dos 77 executivos da Odebrecht, aproximadamente 150 procuradores atuaram.
O recurso apresentado pela ANPR será apreciado pela segunda turma do STF, que inclui o próprio ministro Toffoli, bem como os ministros Edson Fachin, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes.
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