Ibaneis e ex-governadores defendem o Fundo Constitucional no Senado

O chefe do Executivo local foi recebido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e elogiou a união política em prol da manutenção dos repasses para a capital.

Por Rogério Cirino

O governador Ibaneis Rocha, sete ex-governadores do DF e toda a bancada federal do DF reuniram-se com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para defender a preservação do Fundo Constitucional. Ao final do encontro desta terça-feira (6), os políticos mostraram confiança em reverter no Senado a votação que incluiu o fundo no novo limite de gastos do governo federal. Ao lado de Ibaneis estavam os ex-governadores Rodrigo Rollemberg, Agnelo Queiroz, Rogério Rosso, Wilson Lima, José Roberto Arruda, Cristovam Buarque, a ex-governadora Maria de Lourdes Abadia, o ex-vice-governador Paulo Octávio, além dos senadores Leila Barros, Izalci Lucas e Damares Alves e os deputados federais Alberto Fraga, Bia Kicis, Erika Kokay, Gilvan Máximo, Rafael Prudente, Reginaldo Veras e Professor Paulo Fernando. O secretário de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), Ney Ferraz, também participou da reunião.

Na visão do governador Ibaneis Rocha, a reunião com ex-governadores do DF e parlamentares serviu para mostrar ao Congresso Nacional a importância do fundo para a capital.

“Apresentamos posições históricas sobre a necessidade do fundo para a manutenção da saúde, educação e segurança de nossa cidade. Temos apoio para manter a cidade unida e funcionando, e o senador Rodrigo Pacheco entendeu bem nossas posições. Agora vamos partir para a articulação política junto ao Senado para retirar o artigo 14 e, se não for possível, vamos buscar o veto do presidente da República”, destacou Ibaneis Rocha.

“Estamos fazendo a articulação política, reunimos os ex-governadores, senadores e deputados para retirar o artigo 14 do arcabouço fiscal de forma a manter a regra atual de reajuste do Fundo Constitucional. Apresentamos posições históricas sobre a necessidade do fundo para a manutenção da saúde, educação e segurança de nossa cidade. Temos apoio para manter a cidade unida e funcionando, e o senador Rodrigo Pacheco entendeu bem nossas posições. Agora vamos partir para a articulação política junto ao Senado para retirar o artigo 14 e, se não for possível, vamos buscar o veto do presidente da República”, ressaltou Ibaneis Rocha.

Segundo estimativas, a perda com a nova regra seria de 5% ao ano, com uma projeção de R$ 87 bilhões em dez anos.

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Fundo da capital de todos os brasileiros

Nas últimas semanas, políticos e autoridades do DF têm intensificado a defesa do Fundo Constitucional após a Câmara dos Deputados modificar o projeto do arcabouço fiscal e incluir os repasses no novo limite de gastos do governo federal.

O relator do projeto do arcabouço fiscal na Câmara, o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), alterou a lista de despesas previstas pelo Ministério da Fazenda que ficariam de fora do limite de gastos. Na prática, caso seja aprovado pelo Congresso, o fundo passa a integrar o limite de gastos.

Frequentemente, o governador Ibaneis Rocha tem destacado que a capital de todos os brasileiros, sede das instituições e organismos nacionais e internacionais, recebe um “aluguel baixo” para abrigar e cuidar de parlamentares, sedes de tribunais, embaixadas e órgãos de todo o país e do mundo.

Celina apoia a defesa

Nesta terça-feira (6), a vice-governadora Celina Leão também defendeu o Fundo Constitucional em um evento promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF). Ela acredita que o DF irá reverter a votação sobre o arcabouço fiscal no Senado.

“Gastamos quase metade do que arrecadamos para cobrir a folha de pagamento. Nossa capacidade de investimento é de cerca de R$ 12 bilhões. Imaginem a máquina pública sem esse dinheiro, não teríamos recursos para resolver os problemas da cidade, pagar os servidores e fazer obras, e o setor produtivo iria parar. Quando defendemos o fundo, é porque aqui é a capital da democracia. Por que fomos tão cobrados no dia 8 de janeiro e agora somos tão desprezados em nossa capital? É a mesma capital. É a capital que foi escolhida por Juscelino Kubitschek para desenvolver o interior. Basta olhar o que aconteceu com Goiás, Mato Grosso e Tocantins. Brasília foi criada com o objetivo de desenvolver o Brasil em uma escala continental. Quem defende o fundo, defende a democracia”, questionou Celina Leão.

Financiamento

Os recursos do Fundo Constitucional são usados para custear a organização e a manutenção da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como para a assistência financeira na execução de serviços públicos de saúde e educação.

Em 2023, ele terá um aumento de 41,09%, passando de R$ 16,2 bilhões para R$ 22,97 bilhões. O aumento é de 17,8% para segurança pública (R$ 10,2 bilhões); 64,05% para saúde (R$ 7,1 bilhões); e 72,18% para educação (R$ 5,6 bilhões).

No total, o orçamento do ano para o DF é de R$ 57,4 bilhões, um aumento de 18,8% em comparação com o ano passado. Esse valor é alcançado com o montante proveniente do Tesouro do DF, que aumentou de R$ 32,3 bilhões para R$ 34,4 bilhões.

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