Por Rogério Cirino
A defesa do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por meio de seus advogados, apresentou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo o arquivamento do inquérito aberto para investigar sua suposta omissão nos eventos de 8 de janeiro. Conforme informações do portal Metrópoles, a defesa alega que o governador tomou todas as medidas possíveis para desmobilizar os acampamentos em frente ao QG de Brasília e que as evidências coletadas durante a investigação contradizem a alegação de conivência com os manifestantes.
Os advogados argumentam que os elementos reunidos ao longo da investigação, incluindo declarações de várias partes envolvidas, o relatório final do interventor federal, análises do material coletado durante buscas e apreensões, bem como documentos que detalham as ações tomadas antes e depois dos eventos de 8 de janeiro, contestam a premissa inicial do inquérito de que Ibaneis poderia ter sido conivente com atos antidemocráticos. Portanto, solicitam o arquivamento do inquérito policial.
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Eles sustentam que Ibaneis já prestou depoimento à Polícia Federal (PF), esclarecendo todas as medidas que tomou na ocasião e explicando a sequência de eventos que levaram à invasão da Praça dos Três Poderes. Além disso, o governador confiava no Protocolo de Ações Integradas (PAI) nº 2/2023 para lidar com os eventos e atribui a “falta de resistência” da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) como um fator relevante.
Os advogados argumentam que o protocolo de segurança utilizado no dia 8 de janeiro havia sido bem-sucedido em mil eventos públicos anteriores e, portanto, havia razões plausíveis para que Ibaneis confiasse plenamente na eficácia habitual desse modelo de segurança.
Antes de tomar uma decisão sobre o arquivamento ou a continuação da ação, o ministro Alexandre de Moraes aguardará uma posição da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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