Deputados propõem mudanças no Código Civil para assegurar direitos de menores de idade
Por Rogério Cirino
Em uma iniciativa voltada para a proteção dos bens de menores de idade e a prevenção de casos de violência patrimonial, deputados apresentaram um projeto de lei nesta terça-feira, 15. O projeto, apelidado de “Lei Larissa Manoela”, recebeu inspiração do caso da atriz e cantora Larissa Manoela. Os autores do projeto são os deputados Pedro Campos (PSB-PE) e Duarte Jr. (PSB-MA).
O foco do projeto é a modificação de dois artigos do Código Civil que abordam o exercício do poder familiar, conjunto de deveres e responsabilidades que os pais têm em relação aos filhos. Uma das mudanças propostas envolve a participação de menores de idade em sociedades empresariais. Para isso, o projeto sugere que o Ministério Público avalie essa participação. Um exemplo citado é o caso de Larissa Manoela, onde ela possuía apenas 2% de uma empresa aberta por seus pais para gerenciar sua carreira.
Além disso, o projeto visa incluir no contrato social das empresas uma cláusula de revisão obrigatória quando o filho menor atingir a maioridade, aos 18 anos. Durante esse período de revisão, as atividades da empresa ficariam suspensas até que o contrato fosse devidamente avaliado e atualizado.
Veja também: Com exportações de US$ 34,1 bilhões e importações de US$ 27,1 bilhões, o Brasil registrou pouco mais de US$ 7 bilhões de superávit na balança comercial ao longo do mês… A carioca Flávia Saraiva arrebatou o público do Ginásio Nilson Nelson, em Brasília, neste domingo (9), último dia do Campeonato Brasileiro de Ginástica Artística. A ginasta do Flamengo foi campeã… Duas vezes medalhista olímpica, a maranhense Rayssa Leal deu show no lotado Ginásio do Maracanãzinho, no Rio de Janeiro, que pela primeira vez na história foi palco de uma etapa… A Petrobras teve lucro líquido de R$ 52,4 bilhões (US$ 10,4 bilhões) no segundo trimestre de 2026, 97% a mais em comparação ao mesmo período de 2025. Esse é um dos maiores… Os primeiros vencedores do Campeonato Brasileiro de Ginástica Artística foram conhecidos neste sábado (8), diante do lotado Ginásio Nilson Nelson, em Brasília (DF). A carioca Lorrane Oliveira (Flamengo) faturou a… A tenista brasileira Beatriz Haddad Maia recorreu às redes sociais para anunciar uma pausa na carreira até o fim deste ano. Em vídeo publicado na noite de sexta-feira (7), a… O empresário Jorge Horacio Messi morreu aos 68 anos de idade em Rosário, na Argentina. Ele é pai de Lionel Messi, jogador da seleção argentina e do Inter Miami CF…. O Pix respondeu por 20,5% das vendas presenciais em bares e restaurantes do país, segundo pesquisa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Embora o cartão de crédito permaneça… As retiradas da caderneta de poupança superaram os depósitos em R$ 7,15 bilhões em julho deste ano, segundo relatório divulgado nesta sexta-feira (7) pelo Banco Central. No mês, foram aplicados… O Brasil encerrou a Paralimpíada de Paris (França), em 2024, entre as cinco potências do esporte adaptado pela primeira vez. O país já foi 462 vezes no pódio no maior…
O segundo artigo a ser alterado pelo projeto trata da prestação de contas dos bens administrados pelos pais em nome dos filhos menores. No contexto legal brasileiro, bens como imóveis, carros e contas bancárias podem estar registrados em nome de menores de idade, porém, devem ser geridos pelos pais ou responsáveis. A proposta visa permitir que os filhos menores exijam que os pais apresentem contas claras dos bens sob sua administração.
A origem do nome do projeto está relacionada à atriz Larissa Manoela, que recentemente revelou detalhes sobre o término de sua relação com os pais. Ela compartilhou que desde os quatro anos de idade, seus pais administravam seus rendimentos artísticos. Mesmo após atingir a maioridade, ela não tinha controle sobre seu próprio dinheiro, sendo obrigada a pedir transferências bancárias até para adquirir alimentos. Mesmo com capacidade civil para gerir seus bens, ela recebia uma mesada de apenas R$ 500.
O projeto de lei “Lei Larissa Manoela” busca garantir a proteção e os direitos dos menores de idade, evitando abusos de poder e violência patrimonial, assegurando assim uma gestão transparente e justa dos bens pertencentes a essa categoria de indivíduos.
Veja também:
