Regra entra em vigor em 180 dias e protege identidade das vítimas, mas não dos agressores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (22) uma nova lei que impõe sigilo aos nomes de vítimas em processos de violência contra a mulher. Publicada no Diário Oficial da União, a regra entra em vigor em 180 dias e altera um artigo da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006. O sigilo não se estende ao autor do crime nem aos demais dados do processo.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao menos 83 mil novos casos judiciais envolvendo violência contra a mulher foram registrados até março deste ano. A nova legislação visa proteger a identidade das vítimas, garantindo-lhes mais segurança e privacidade durante os procedimentos legais.
A equipe nacional treinada por Zé Roberto Guimarães sofreu bastante, mas conseguiu vencer a forte seleção da Itália por 3 sets a 2. A partida ocorreu no início da tarde…
O Avaí é campeão da Copa Sul-Sudeste 2026. A conquista do time de Florianópolis foi confirmada na manhã deste domingo (7) depois do Leão fazer 5 a 4 nos pênaltis,…
O lateral-direito Wesley foi cortado do grupo da seleção brasileira na manhã deste domingo (7). Após sair lesionado na perna esquerda ainda no primeiro tempo do amistoso deste sábado (6),…
O secretário executivo do Ministério da Cultura (MinC), Márcio Tavares, se encontrou com a presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) do BRICS, Dilma Rousseff. Durante o encontro, Tavares apresentou…
Partidos disputam protagonismo em eventual comissão e trocam acusações de envolvimento com as fraudes da instituição de Daniel Vorcaro. As bancadas do PL e do PT foram as que mais…
Em processo de renovação, a seleção da Bélgica é a cabeça de chave do Grupo G, um dos mais equilibrados da Copa do Mundo do Canadá, México e Estados Unidos,…
Os testes chegaram ao fim para o técnico Carlo Ancelotti. Neste sábado (6), a seleção masculina do Brasil realizou o último amistoso preparatório para a Copa do Mundo. Já em…
O Brasil levou a melhor no primeiro de dois amistosos em casa diante da seleção mais tradicional e vitoriosa do futebol feminino. Neste sábado (6), as brasileiras derrotaram os Estados…
A autonomia financeira e orçamentária do Banco Central (BC), prevista em proposta de emenda à Constituição (PEC), em tramitação no Senado, facilita a cooptação pelo setor financeiro da autoridade monetária responsável por…
Pela quinta vez na história, a Copa do Nordeste é do Esporte Clube Vitória. Neste sábado (6), o Leão rubro-negro derrotou o Fortaleza por 2 a 1 no Barradão, em…
A Lei Maria da Penha foi criada após ampla discussão com diversas áreas da sociedade e trouxe inovações importantes na proteção das mulheres. Entre suas disposições, estão a proibição de penas pecuniárias, como multas ou cestas básicas, e o reconhecimento de diferentes formas de violência doméstica: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
A delegada Jamila Ferrari, coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) em São Paulo, destacou em entrevista ao R7 a importância do apoio às vítimas desde a denúncia inicial. Segundo ela, esse suporte é crucial para prevenir a escalada da violência que pode culminar em feminicídio.
A equipe nacional treinada por Zé Roberto Guimarães sofreu bastante, mas conseguiu vencer a forte seleção da Itália por 3 sets a 2. A partida ocorreu no início da tarde…
O Avaí é campeão da Copa Sul-Sudeste 2026. A conquista do time de Florianópolis foi confirmada na manhã deste domingo (7) depois do Leão fazer 5 a 4 nos pênaltis,…
O lateral-direito Wesley foi cortado do grupo da seleção brasileira na manhã deste domingo (7). Após sair lesionado na perna esquerda ainda no primeiro tempo do amistoso deste sábado (6),…
O secretário executivo do Ministério da Cultura (MinC), Márcio Tavares, se encontrou com a presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) do BRICS, Dilma Rousseff. Durante o encontro, Tavares apresentou…
Partidos disputam protagonismo em eventual comissão e trocam acusações de envolvimento com as fraudes da instituição de Daniel Vorcaro. As bancadas do PL e do PT foram as que mais…
Em processo de renovação, a seleção da Bélgica é a cabeça de chave do Grupo G, um dos mais equilibrados da Copa do Mundo do Canadá, México e Estados Unidos,…
Os testes chegaram ao fim para o técnico Carlo Ancelotti. Neste sábado (6), a seleção masculina do Brasil realizou o último amistoso preparatório para a Copa do Mundo. Já em…
O Brasil levou a melhor no primeiro de dois amistosos em casa diante da seleção mais tradicional e vitoriosa do futebol feminino. Neste sábado (6), as brasileiras derrotaram os Estados…
A autonomia financeira e orçamentária do Banco Central (BC), prevista em proposta de emenda à Constituição (PEC), em tramitação no Senado, facilita a cooptação pelo setor financeiro da autoridade monetária responsável por…
Pela quinta vez na história, a Copa do Nordeste é do Esporte Clube Vitória. Neste sábado (6), o Leão rubro-negro derrotou o Fortaleza por 2 a 1 no Barradão, em…
Ferrari explicou que a violência raramente começa com atos extremos. “Nenhuma violência começa com a morte imediata. Ela se inicia com violência moral, xingamentos, ameaças e agressões psicológicas, que hoje são crime. Depois, evolui para empurrões, puxões de cabelo e agressões físicas mais graves, até culminar no feminicídio. É um ciclo que muitas vezes poderia ser interrompido com intervenções mais precoces.”
A nova lei representa um passo importante na proteção das vítimas de violência doméstica, reforçando a necessidade de medidas que garantam sua segurança e dignidade durante todo o processo judicial.
