Políticos do Distrito Federal buscam apoio no Senado para evitar que o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) seja incluído no teto do novo regime fiscal.
Por Rogério Cirino
Estima-se que o FCDF irá destinar R$ 19,22 bilhões em 2023 para pagamento de salários, aposentadorias, pensões e outras despesas com pessoal do Governo do DF, o que representa 53,7% da folha de pagamento total.
O orçamento da capital do país destinado a despesas com pessoal para este ano é de R$ 35,78 bilhões. Desse valor, R$ 19,22 bilhões (53,7%) provêm do FCDF, enquanto os outros R$ 16,55 bilhões (46,3%) são recursos próprios do GDF.
O Fundo Constitucional do DF foi estabelecido em 2002, 14 anos após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Ele é responsável por financiar a segurança pública, saúde e educação da região, além de auxiliar no funcionamento dos Três Poderes e das representações diplomáticas presentes na capital do país.
O cenário político do DF está mobilizado contra a inclusão do FCDF no limite de crescimento anual proposto pelo novo regime fiscal, que substituirá o teto de gastos do governo federal. Segundo estimativas da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do DF (Seplad), a possível mudança pode resultar em perdas de até R$ 87 bilhões nos próximos 10 anos.
O secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do DF, Ney Ferraz, argumenta que congelar o crescimento do Fundo Constitucional seria um retrocesso para a região, uma vez que ele é fundamental para financiar serviços essenciais e cuidar da capital do país, que abriga não apenas os poderes federais, mas também representações diplomáticas de todo o mundo.
Atualmente, o FCDF possui um montante de R$ 22,9 bilhões em 2023, representando 41% do orçamento total da capital, que é de R$ 55,93 bilhões. Os outros 59% (equivalentes a R$ 32,9 bilhões) são recursos provenientes do GDF, como arrecadação de impostos, por exemplo.
Do total do FCDF, R$ 19,22 bilhões são destinados a despesas com pessoal, enquanto R$ 3,37 bilhões são utilizados para custeio e R$ 360,48 milhões para investimentos.
Segundo a Seplad, o FCDF é responsável por cobrir 63,7% do orçamento destinado a saúde, educação e segurança no DF em 2023, o que corresponde a um montante de R$ 36,04 bilhões.
A Seplad elaborou uma nota técnica que será apresentada aos senadores com o objetivo de sensibilizá-los e evitar a inclusão do FCDF no limite de crescimento proposto pelo novo regime fiscal. A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora está em discussão no Senado.
O relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), receberá a nota técnica e discutirá o assunto com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O senador Izalci Lucas (PSDB) mencionou que o presidente Lula (PT) se mostrou disposto a vetar ou trabalhar para retirar o Fundo Constitucional do texto.
Omar Aziz afirmou que irá analisar detalhadamente o FCDF e suas projeções, considerando os impactos nas áreas de segurança, saúde e educação de Brasília. Ele destacou a importância de estabelecer regras que garantam a credibilidade do país e equilibrem a economia.
