Projeto de Lei busca reduzir circulação de armas de fogo no Distrito Federal

Um projeto de lei apresentado pelo Deputado Distrital Ricardo Vale (PT) propõe medidas para desencorajar a aquisição e circulação de armas de fogo

Em uma ofensiva contra o aumento de armamentos dos chamados CACs (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) no Distrito Federal, o projeto, chamado de Política pela Cultura da Paz e pelo Desarmamento da População do Distrito Federal, tem como objetivo reduzir o número de armas em circulação e seus usos negativos, como crimes violentos, feminicídios, atentados e acidentes.

Entre as medidas propostas estão a proibição de crianças e adolescentes em clubes de tiro e estabelecimentos similares, a proibição da publicidade desses equipamentos em locais públicos, alertas com os riscos dos equipamentos nas lojas que comercializem armas e multas e sanções no caso de descumprimento. Além disso, o projeto também propõe o endurecimento da fiscalização do porte de armas dos CACs.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022 apontam que o DF, juntamente com Goiás, Tocantins e Triângulo Mineiro, contabilizou, desde 2018, cinco vezes mais registros desses artefatos, sendo que o crescimento nacional ficou em apenas três. Em janeiro deste ano, dados da Polícia Federal revelaram um aumento de 79,4% de registros de armas de fogo. No DF, o número de ocorrências policiais envolvendo CACs cresceu 754% em 2022.

Para Ricardo Vale, é necessário rever urgentemente a questão armamentista na capital federal e desestimular a aquisição e circulação de armamentos. “As armas devem estar nas mãos de agentes qualificados, chega desse estímulo à ficção de que é para proteção. Esse não é o objetivo do regramento dos CACs e, na vida real, é muito mais fácil que as armas parem nas mãos de criminosos ou virem objeto de uma tragédia. Vamos acabar com essa farra. Clubes de fachada e objetivos obscuros para a comercialização de armas não terão vida fácil no DF”, afirmou o parlamentar.