Para o PSDB do Distrito Federal a situação é análoga a que aconteceu com o Congresso Nacional.
Por Hélio Rosa para o BSB Times*
O partido impetrou ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nesta segunda-feira (14/12) e, e logo no outro dia os advogados da legenda reforçaram a ação com pedido de liminar para evitar a recondução.
Na ação alega que a emenda à Lei Orgânica do DF (LODF) feita em 2019 é inconstitucional. No texto o PSDB fez relação direta com a reeleição imediatamente subsequente dos presidente da Câmara dos Deputados e do Senado, negada pelo STF a alguns dias.
“Necessário ainda destacar que a Constituição Federal deve ser tomada como o farol para toda legislação brasileira, inclusive para a Lei Orgânica do DF. Isso significa que os impedimentos constantes na Carta Magna, principalmente o disposto no artigo 57, § 4º, logicamente devem se estender aos deputados distritais, proibindo-os de concorrer a reeleição a Mesa Diretora na mesma legislatura ou na seguinte”, texto da ADI.
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O mais novo ministro do STF, Kassio Nunes Marques é o relator do caso e vai ouvir as partes antes de decidir sobre o pedido liminar. O magistrado intimou, nesta terça-feira, a Presidência da CLDF para que apresente esclarecimentos.
O Senador Izalci Lucas acredita que o STF possa anular a reeleição na CLDF:“Se a gente analisar os votos dos ministros, pela fundamentação, não pode ter reeleição em lugar nenhum no Legislativo. Como não pode no Congresso, mas na Câmara Legislativa do DF, sim?”, disse o Senador ao portal Metrópoles em entrevista.
O questionamento é idêntico ao feito pelo advogado Marco Vicenzo em entrevista ao BSB Times logo após a eleição na Câmara local. Ele também avalia entrar com ação contra a reeleição da mesa diretora.
Ao Metrópoles a CLDF disse que, quando forem solicitadas informações, prestará os esclarecimentos requeridos.
*Com informações do Metrópoles
