Decisão aponta ausência do deputado dos trabalhos da Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou nesta terça-feira (23) a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da Minoria. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Casa uma semana após a oposição anunciar o nome do parlamentar para o posto.
Segundo o despacho, há “incompatibilidade” para que Eduardo assuma a função, já que está fora do Brasil desde fevereiro. O deputado pediu licença em março, mas o prazo legal expirou em julho. Desde então, ele acumula faltas que podem resultar até na perda do mandato.
Motta destacou que, além de o mandato parlamentar exigir presença em Brasília, a função de líder da Minoria demanda ainda mais atividades presenciais, como orientar bancadas em Plenário e usar o tempo de liderança nos debates.
“A ausência física do parlamentar o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à Liderança, tornando seu exercício meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais”, afirmou o presidente da Câmara.
Nos bastidores, a escolha de Eduardo foi vista como uma estratégia da oposição para evitar a cassação de seu mandato por faltas.
Na véspera, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo ao Supremo Tribunal Federal (STF) por coação no curso do processo. Segundo o Ministério Público, ele teria usado as sanções americanas contra autoridades brasileiras para tentar influenciar investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
