Ministros discutem diferenças entre criminalização da maconha e produtos prejudiciais já permitidos no país. Placar de votação indica maioria a favor da descriminalização.
Por Rogério Cirino
Na sessão realizada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (24), que avaliou a questão da descriminalização da maconha, uma discussão surgiu a respeito das incongruências entre a criminalização da maconha e a permissão de venda de bebidas alcoólicas e cigarros. A presidente do tribunal, Rosa Weber, levantou a hipótese de proibir a comercialização de whisky, mas recebeu uma resposta bem-humorada do ministro Luís Roberto Barroso, que alegou que isso seria uma “violação de direitos humanos”. O julgamento apresenta um placar de 5 votos a favor da descriminalização do porte pessoal de maconha e 1 voto contrário, emitido por Cristiano Zanin.
Veja também: Se o contribuinte recebe dinheiro de aluguel, seja como renda extra ou principal fonte de sustento, precisa declarar à Receita Federal. E a forma como esses valores são declarados depende de algumas variáveis. Uma… O brasileiro João Fonseca perdeu na estreia do Master 1000 de Roma para o sérvio Hamad Medjedovic (67º do ranking mundial) por 2 sets a 1, com parciais de 6… Na abertura da 10ª rodada do Campeonato Brasileiro Feminino A1, o Santos venceu o Fluminense por 2 a 0 na tarde deste sábado (9). Em partida transmitida ao vivo pela… Daniel Vilela anunciou, neste sábado (09/05), construção de 65 moradias do programa Pra Ter Onde Morar – Casas a Custo Zero em Caçu, durante evento que celebrou Dia das Mães… Ex-governador participou de evento de Dia das Mães na Estrutural e prometeu retomar programas sociais e ações de proteção animal no DF. O ex-governador e pré-candidato ao Governo do Distrito… A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da Seção de Repressão às Drogas (SRD) da 6ª DP, deflagrou, nesta sexta-feira (08), a Operação “HIDE AND SEEK”, que resultou… A Polícia Civil do Distrito Federal, por intermédio da equipe da 4ª Delegacia de Polícia – Guará/DF, realizou a prisão em flagrante pela prática, em tese, do crime de abandono… Rafaela Silva (-63kg), Nauana Silva (-70kg) e David Lima (-81kg) conquistaram três medalhas de bronze para a delegação brasileira, no segundo dia das disputas do GP de Astana (Cazaquistão) de… A tenista Laura Pigossi foi campeã de duplas no WTA 125 de Istambul (Turquia). Na manhã deste sábado (horário de Brasília), ao lado da russa Maria Kozyreva, ela superou a japonesa Makoto Ninomiya e a… Isaquias Queiroz foi o segundo melhor na final do C1 500m na Copa do Mundo de canoagem, em Szeged (Hungria). A prova foi disputada na manhã deste sábado (horário de…
O único voto contrário à descriminalização foi proferido por Cristiano Zanin, que destacou preocupações sobre os efeitos da inconstitucionalidade do artigo 28 da lei, que poderiam agravar o problema do encarceramento em massa de pessoas vulneráveis. Zanin também apontou que o porte para uso pessoal já não é punido com prisão no Brasil, mas sim com advertência, cestas básicas ou medidas educativas. O ministro propôs um limite de 25 gramas ou seis plantas fêmeas como quantidade aceitável para o porte pessoal.
Entretanto, Zanin concordou com a maioria no ponto de estabelecer limites objetivos para diferenciar usuário e traficante, uma vez que a lei atual não define uma quantidade específica para tal diferenciação. A presidente Rosa Weber aderiu à sugestão de Moraes e fixou o limite em 60 gramas. Já o ministro Luís Barroso, inicialmente favorável a um limite de 25 gramas, alterou seu voto para até 100 gramas, demonstrando abertura para discussões em busca de um consenso. O julgamento encontra-se momentaneamente interrompido devido ao pedido de vistas do ministro André Mendonça.
Veja também:
