Seundo Ministro, medida busca garantir transparência e prestação de contas por fundações e ONGs
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (12/1) que o Ministério da Educação (MEC), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) publiquem, no prazo de 30 dias, normas e orientações sobre o uso e a prestação de contas de emendas parlamentares destinadas a Fundações de Apoio a Universidades e Organizações Não Governamentais (ONGs).
Contexto da decisão
A determinação ocorre após a União Brasileira de Educação e Assistência (Ueba) solicitar revisão da suspensão de repasses às ONGs anunciada anteriormente por Dino. Relatórios apontaram falta de critérios objetivos e possíveis irregularidades na aplicação de recursos, especialmente em contratações feitas por Fundações de Apoio e outras entidades sem fins lucrativos.
Publicação das normas
A decisão exige que MEC, CGU e AGU apresentem diretrizes claras que garantam maior transparência na aplicação dos recursos. As regras deverão abranger tanto as Instituições de Ensino Superior federais quanto suas respectivas Fundações de Apoio, além de estados e o Distrito Federal, que deverão adotar medidas semelhantes para suas instituições estaduais.
O objetivo, segundo Dino, é corrigir irregularidades detectadas em auditorias realizadas em 2024 e assegurar a prestação de contas à sociedade.
Auditorias e ajustes
No início do mês, Dino havia suspendido repasses de emendas parlamentares às ONGs devido à falta de transparência. No entanto, a nova decisão busca equilibrar a suspensão com a criação de um marco regulatório para evitar problemas semelhantes no futuro.
Impacto da medida
Com as novas orientações, as Fundações e ONGs terão regras mais claras para cumprir, reduzindo os riscos de irregularidades e garantindo maior accountability no uso dos recursos públicos. Estados e DF também serão afetados, ampliando o alcance da decisão para além do âmbito federal.
A expectativa é que as normas sejam publicadas dentro do prazo estabelecido, permitindo a retomada de repasses com segurança e transparência.
