Ex-ministro depõe como testemunha, enquanto defesa alega tratamento de investigado
Por Rogério Cirino
O ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro, General Augusto Heleno, está programado para prestar depoimento como testemunha na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro nesta terça-feira (26). Contudo, sua participação traz à tona questionamentos sobre seu status dentro da comissão, pois, embora convocado como testemunha, sua defesa argumenta que ele está sendo tratado como investigado devido às acusações que pesam sobre ele no colegiado.
O General Heleno possui o direito de permanecer em silêncio, uma prerrogativa autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, o Ministro Cristiano Zanin, em sua decisão, enfatizou que Heleno não pode se eximir do depoimento, deixando claro que sua presença é obrigatória.
A defesa do ex-ministro alega que existe uma verdadeira ambiguidade em relação ao papel que Augusto Heleno desempenha na CPMI, uma vez que ele também é alvo de acusações no âmbito da comissão. Os advogados argumentam que os requerimentos apresentados atribuem a ele uma suposta participação nos eventos investigados, mesmo sem qualquer indício mínimo de envolvimento em atividades ilícitas, sejam de natureza penal, civil ou administrativa, relacionadas aos fatos sob investigação ou a qualquer outra infração ao ordenamento jurídico.
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Além do General Heleno, a CPMI também deve deliberar sobre um requerimento que visa estabelecer um acordo de delação premiada com o blogueiro bolsonarista Wellington Macedo de Souza. Wellington, condenado por seu envolvimento na conspiração envolvendo um explosivo no Aeroporto de Brasília em dezembro do ano passado, compareceu ao colegiado na semana anterior e manifestou disposição para colaborar com a comissão, desde que sua defesa tenha acesso às investigações que o envolvem. Posteriormente, no entanto, ele se recusou a responder às perguntas dos parlamentares.
A eventual aprovação desse requerimento pela CPMI concederia à comissão um papel semelhante ao de um delegado da Polícia Federal, permitindo que ela colete evidências e as encaminhe ao Ministério Público para posterior validação. Dado o ineditismo dessa iniciativa, uma vez que nenhuma CPI anteriormente fechou acordos de delação premiada com os investigados, é crucial que o requerimento a ser votado contenha informações detalhadas sobre o funcionamento desse processo.
De acordo com informações obtidas pela CNN, a possibilidade de uma delação com Wellington Macedo é vista como uma maneira de manter viva a discussão em torno dos eventos do 8 de janeiro. Conforme as investigações indicam, ele desempenhou um papel na supervisão de uma estrutura de computadores no acampamento do Quartel General de Brasília antes dos eventos que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes na capital do país.
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