Ministro do STF propõe que prerrogativa de foro permaneça mesmo após término dos mandatos políticos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em voto proferido durante julgamento virtual, defendeu a continuidade da aplicação do foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, mesmo após o término dos mandatos políticos. Esta posição pode ter implicações significativas no sistema judiciário brasileiro.
Gilmar Mendes, que é relator do caso em questão, sustenta que a competência dos tribunais para julgamento de crimes funcionais deve prevalecer mesmo após o afastamento do cargo, seja por renúncia, não reeleição, cassação ou outros motivos. Esta interpretação, divergente da jurisprudência atual da Corte, sugere uma revisão do entendimento sobre o tema.
A proposta do ministro surge em meio a um cenário de debates acalorados sobre a aplicação do foro privilegiado, com casos emblemáticos em pauta, como o do senador Zequinha Marinho. A análise desse habeas corpus, movido pela defesa de Marinho, envolve a discussão sobre a competência do STF para julgar crimes praticados por políticos após o término de seus mandatos.
A decisão de Gilmar Mendes também levanta questionamentos sobre processos em curso e sua possível aplicação imediata da nova interpretação. Além disso, casos recentes, como o do assassinato de Marielle Franco, destacam a importância de esclarecer os critérios de aplicação do foro privilegiado e a instância adequada de atuação no sistema judiciário brasileiro.
Diante desses debates, a expectativa é de que o julgamento em curso no STF possa trazer luz a questões complexas e suscitar possíveis ajustes na interpretação do foro privilegiado, dependendo do posicionamento dos ministros durante as deliberações.
