Uma nova política fiscal deve ser motivadora de mudanças de padrão de consumo. Deve apoiar uma agenda verde, focar as metas do Acordo de Paris, desonerar os ambientalmente corretos, e penalizar os demais. Deve respeitar a autonomia de Estados e Municípios, dar o espaço para políticas fiscais regionalizadas, identificada com as potencialidades e necessidades locais. A chamada unificação tributária só funciona em países não federativos, como França e Chile. Todas repúblicas federativas traduzem em suas políticas fiscais a autonomia de seus entes. Não respeitar isso é legislar contra o Pacto Federativo, previsto na Constituição de 88.
Por Chico Sant’Anna*
A reforma fiscal que vem por aí deveria focar o preparo do país face aos novos tempos. Mais do que a tão propalada simplificação dos tributos – como clamam os farialimers – ela deve priorizar temas como a preservação ambiental, o estímulo a novas fontes renováveis de combustível, mudanças de hábito dos consumidores, apoio à pesquisa e educação, dentre tantos temas que estão na ordem-do-dia, além, é claro, de preservar a integridade de nossa República Federativa. Nossos entes federativos perdendo paulatinamente suas prerrogativas. Mais e mais, governadores e prefeitos são tolhidos pela chamada prerrogativa federal.
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*Jornalista, Analista Legislativo do Senado Federal
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